Situação jurídica
Posição de um sujeito (ou objeto) em face de uma norma jurídica, compreendendo os direitos, deveres, faculdades, ônus e sujeições que lhe são atribuídos. Ex: situação de proprietário, de credor, de réu.
Aplicações práticas
Direito Civil
A situação jurídica é fundamental no Direito Civil, pois determina a posição das partes em relações obrigacionais, como na aquisição de propriedade ou na configuração de responsabilidades em contratos.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a situação jurídica dos empresários e suas respectivas obrigações e direitos impactam na condução das atividades comerciais e nas relações com terceiros.
Direito Processual
No Direito Processual, a situação jurídica das partes, como autor e réu, influencia o desenrolar dos procedimentos judiciais e a definição de suas competências e responsabilidades.