Sistema financeiro
Conjunto de instituições (bancos, corretoras, bolsas de valores etc.) e instrumentos que viabilizam a circulação da moeda, o crédito e os investimentos em um país. No Brasil, é regulado e fiscalizado pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), formando o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Aplicações práticas
Direito Financeiro
No âmbito do Direito Financeiro, o sistema financeiro é fundamental para a operacionalização das políticas públicas e da gestão orçamentária, influenciando diretamente a arrecadação de tributos e a execução de despesas governamentais.
Direito Tributário
O sistema financeiro tem relevância no Direito Tributário, pois as operações financeiras estão sujeitas a diversas modalidades de tributos, como o imposto sobre operações financeiras (IOF), impactando na estratégia fiscal dos contribuintes.
Direito Civil
No Direito Civil, o sistema financeiro se relaciona com os contratos de financiamento e de crédito, que são essenciais para as relações patrimoniais entre os particulares.