Sistema de Comércio de Emissões
Mecanismo de mercado (também conhecido como 'cap-and-trade') para controlar a poluição, principalmente emissões de GEE. Um limite (cap) é estabelecido para as emissões totais, e permissões de emissão são alocadas ou leiloadas às empresas cobertas pelo sistema. Empresas podem negociar (trade) essas permissões entre si. Principal exemplo de Mercado Regulado de Carbono. Sigla comum: ETS (do inglês *Emissions Trading System*).
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O sistema de comércio de emissões é aplicado no direito ambiental como uma estratégia regulatória para o controle de poluentes atmosféricos, permitindo que as empresas alcancem suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa através da compra e venda de permissões de emissão, incentivando a eficiência econômica e a inovação tecnológica.