Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sisa

Antigo imposto municipal que incidia sobre a transmissão onerosa de bens imóveis 'inter vivos'. Foi sucedido pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, a sisa era um imposto que incidia sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, sendo um exemplo de tributação sobre a propriedade imobiliária. A sua extinção e a substituição pelo ITBI refletem mudanças na legislação tributária brasileira, que visam modernizar e simplificar a arrecadação de impostos.