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Sine die

Sem dia, uma expressão usada para indicar que algo foi adiado indefinidamente ou sem uma data específica para retomar.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a expressão sine die é frequentemente utilizada em procedimentos administrativos e licitações quando a autoridade determina a suspensão de um processo sem a definição de uma nova data para sua continuidade, podendo impactar prazos e contratos.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a expressão sine die pode ser aplicada em casos de suspensão de processos judiciais, como a concessão de tutela de urgência ou quando há necessidade de aguardar decisões prévias em instâncias superiores, resultando em incertezas temporais para as partes envolvidas.