Sinal público
Conjunto de traços característicos da assinatura e do sinal de um tabelião ou oficial de registro, que confere autenticidade e fé pública aos atos por eles praticados. É depositado na repartição competente para reconhecimento.
Aplicações práticas
Direito Notarial
No direito notarial, o sinal público é fundamental para assegurar a autenticidade de documentos, garantindo a confiança nas assinaturas e atos praticados pelos tabeliães e oficiais de registro.
Direito Registral
No direito registral, o sinal público é utilizado para validar e autenticar atos de registro, como escrituras e outros documentos oficiais, assegurando sua fé pública e eficácia perante terceiros.