Sinal oficial
Marca, selo, carimbo ou outro distintivo utilizado pelo poder público para identificar, autenticar ou certificar atos, documentos ou bens.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o sinal oficial é utilizado por órgãos públicos para autenticar documentos administrativos, assegurando a legitimidade e a validade dos atos administrativos, além de proporcionar segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os administrados.