Signatário
Pessoa que assina um documento, contrato, tratado, petição ou qualquer outro ato escrito, manifestando sua concordância, autoria ou participação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, o signatário é a parte que se compromete a cumprir as obrigações estipuladas no contrato, sendo essencial para a validade e eficácia do ato jurídico.
Direito Processual
No Direito Processual, o signatário é o advogado que assina peças processuais, atestando a autoria e a responsabilidade pela defesa dos interesses de sua parte.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o signatário pode ser um agente público que formaliza atos administrativos, garantindo a legalidade e o controle dos processos administrativos.