Sevícia
Maus-tratos físicos ou psicológicos graves, tratamento cruel infligido a alguém, especialmente a pessoa dependente ou vulnerável. Pode ser causa para rescisão indireta do contrato de trabalho, perda do poder familiar ou configurar crime.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A sevícia pode ser fundamentação para a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo que o empregado encontre proteção legal contra maus-tratos no ambiente laboral.
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, a sevícia pode levar à perda do poder familiar, especialmente quando os maus-tratos são direcionados a dependentes como filhos ou pessoas vulneráveis.
Direito Penal
A sevícia é tipificada como crime, podendo levar à responsabilização criminal do agressor e à aplicação de sanções penais conforme a gravidade da conduta.