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Sessão secreta

Reunião de órgão colegiado realizada a portas fechadas, com acesso extremamente restrito, permitida apenas em hipóteses excepcionais previstas na Constituição ou em lei (ex: deliberação sobre assuntos de segurança nacional, algumas votações do júri).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, a sessão secreta é utilizada para garantir a confidencialidade em deliberações que possam envolver segurança nacional ou interesses relevantes do Estado, conforme previsão normativa na Constituição.

  • Direito Processual Penal

    Em Direito Processual Penal, a sessão secreta pode ocorrer em determinados casos durante julgamentos, como nas votações do júri, para proteger a identidade de testemunhas e a integridade do julgamento.