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Servidor temporário

Pessoa contratada pela administração pública por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante regime jurídico especial (não estatutário nem celetista puro).

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o servidor temporário é utilizado em funções onde há necessidade de atendimento a demandas emergenciais, como em situações de calamidade pública ou eventos de grande volume que exigem mão de obra extra.

  • Direito do Trabalho

    O servidor temporário, embora não se enquadre diretamente nas regras da CLT, possui aspectos similares a contratos de trabalho, sendo regido por disposições específicas que regulam sua natureza e direitos, como remuneração e jornada de trabalho.

Termos relacionados