Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Servidão forçada

Privação da liberdade e sujeição de alguém a trabalho sem direito de recusa ou remuneração.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A servidão forçada é uma prática criminosa prevista no Código Penal brasileiro, onde a privação da liberdade e a sujeição de um indivíduo a trabalho forçado podem configurar crimes como o tráfico de pessoas.