SEP - Sociedade de Empréstimo entre Pessoas
Tipo de instituição financeira (fintech) autorizada pelo Banco Central (Resolução CMN 4.656/2018) a atuar como intermediária em operações de empréstimo e financiamento entre credores e devedores (peer-to-peer lending) por meio de plataforma eletrônica. Conecta investidores a tomadores de crédito.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
As sociedades de empréstimo entre pessoas, como as SEPs, desempenham um papel importante em operações de crédito e financiamento, permitindo que indivíduos emprestem dinheiro diretamente uns aos outros, sendo reguladas pelo Banco Central para garantir a conformidade legal e a proteção dos investidores.
Direito do Consumidor
As SEPs também se inserem no âmbito do Direito do Consumidor, uma vez que muitas vezes atuam na concessão de crédito a pessoas físicas, devendo observar as normas que regulam a oferta e a contratação de produtos e serviços.