Sentimento religioso
Convicção íntima ou crença em uma divindade ou força superior, e o respeito devido às práticas e cultos religiosos. Protegido pela Constituição (liberdade religiosa) e pelo Código Penal (crimes contra o sentimento religioso).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O sentimento religioso é protegido pela Constituição Federal, que assegura a liberdade religiosa como um direito fundamental, permitindo a todos a prática de sua fé e a proteção contra discriminação por razões religiosas.
Direito Penal
O Código Penal brasileiro tipifica como crimes as ações que atentam contra o sentimento religioso, assegurando sanções a condutas que ofendem a crença e a prática religiosa de indivíduos ou grupos.