Sentido
Significado, interpretação ou alcance de uma norma, cláusula contratual ou expressão. A busca pelo sentido correto é fundamental na hermenêutica jurídica.
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o sentido de cláusulas contratuais é crucial para determinar as obrigações e direitos das partes envolvidas, influenciando diretamente a eficácia dos contratos.
Direito Penal
No Direito Penal, o sentido da norma é essencial para a interpretação dos tipos penais e para a definição da culpabilidade e das penas aplicáveis.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a determinação do sentido das normas constitucionais propicia uma compreensão adequada dos direitos e garantias fundamentais.