Sententia judicialis
Expressão latina que significa "sentença judicial". Refere-se à decisão proferida por um juiz ou tribunal.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A sententia judicialis é uma das fases do processo civil, onde o juiz emite sua decisão após análise das provas e argumentos apresentados pelas partes.
Direito Penal
No âmbito penal, a sententia judicialis é a decisão que resolve o processo, podendo resultar em condenação ou absolvição do réu.