Sentença de pronúncia
Decisão interlocutória mista proferida ao final da primeira fase do procedimento do júri, na qual o juiz, convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, submete o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Aplicações práticas
Direito Penal
A sentença de pronúncia é uma etapa crucial no processo penal, especialmente no contexto do Tribunal do Júri, onde o juiz avalia a prova apresentada na fase de investigação para decidir se há indícios suficientes para levar o réu a julgamento perante jurados.