Sentença constitutiva
Decisão judicial que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica entre as partes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A sentença constitutiva é comumente utilizada no Direito Civil para a formalização de mudanças no estado civil, como divórcios ou reconhecimento de paternidade. Seu efeito é criar ou modificar relações jurídicas, tendo impacto direto nos direitos e deveres das partes envolvidas.
Direito de Família
Em Direito de Família, a sentença constitutiva é aplicada em casos de alterações no poder familiar, regime de bens ou a decretação de tutelas e curatelas. Esse tipo de sentença é essencial para garantir a segurança jurídica nas relações familiares.