Selo
Marca ou sinal oficial impresso ou aposto em documentos, produtos ou correspondências para autenticar, certificar origem, indicar pagamento de taxa ou franquia.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
O selo é utilizado no Direito Tributário como forma de validar e comprovar o pagamento de taxas ou tributos, como os selos de receita que atestam o cumprimento de obrigações fiscais.
Direito Notarial
Nos atos notariais, o selo é utilizado para autenticar documentos, garantindo sua veracidade e conferindo segurança jurídica às transações.