Segurado especial
Categoria de segurado da Previdência Social que inclui o produtor rural, o pescador artesanal e seus familiares que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Possui regras diferenciadas de contribuição e comprovação de atividade.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
O segurado especial é relevante no contexto do Direito Previdenciário, pois seus direitos e deveres estão regulamentados pelas leis que tratam da Previdência Social, assegurando benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio doença, que são fundamentais para garantir a proteção social desse grupo.