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Segredo

Aquilo que é mantido oculto ou confidencial. No direito, pode referir-se a informações protegidas por sigilo profissional (advogado, médico), sigilo bancário, fiscal, industrial ou de justiça.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o segredo pode ser fundamental na configuração de delitos relacionados à violação de sigilo, onde informações confidenciais devem ser protegidas e respeitadas, como é o caso de crimes previstos na Lei de Execução Penal e na Lei Maria da Penha.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o segredo é relevante na proteção de informações pessoais e em relações contratuais, onde cláusulas de confidencialidade podem ser estabelecidas para resguardar dados sensíveis entre as partes.

  • Direito do Trabalho

    No Direito do Trabalho, o segredo profissional impõe ao empregado a obrigação de não divulgar informações da empresa durante e após o término do contrato de trabalho, garantindo a proteção de dados estratégicos da organização.