Saúde mental
Componente da saúde relacionado ao bem-estar psicológico, emocional e social. Sua proteção é objeto de políticas públicas e legislação específica, visando garantir tratamento adequado e combater a discriminação.
Aplicações práticas
Direito da Saúde
A saúde mental é objeto de proteção nas políticas de saúde, onde se busca garantir acesso a tratamentos, terapias e serviços voltados ao atendimento das necessidades psicológicas da população. A legislação estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, prevenção de doenças e tratamento das condições psiquiátricas.
Direito Constitucional
A saúde mental é garantida como direito fundamental, inserido no contexto do direito à saúde, previsto na Constituição Federal. A atuação do Estado deve assegurar condições dignas para o tratamento e bem-estar dos indivíduos, ao mesmo tempo que combate estigmas e discriminação relacionados aos transtornos mentais.