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São Tomás de Aquino

Filósofo e teólogo italiano (1225-1274), principal nome da Escolástica. Em sua 'Suma Teológica', integrou a filosofia aristotélica ao cristianismo, desenvolvendo uma complexa teoria sobre a lei (eterna, natural, divina e humana) que marcou profundamente a tradição jusnaturalista.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    As ideias de São Tomás de Aquino influenciaram a concepção de direitos naturais, que serviram de base para a elaboração de princípios constitucionais e a interpretação de normas que garantem os direitos do indivíduo diante do Estado.

  • Direito Penal

    Sua teoria da lei e da moralidade tem implicações significativas no Direito Penal, especialmente no que tange à definição de crime e pena, alinhando-se à noção de justiça e moralidade do ato.