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Santa Sé

Personificação jurídica da Igreja Católica Apostólica Romana, compreendendo o Papa e os órgãos da Cúria Romana. Sujeito de direito internacional público, com capacidade para celebrar tratados (concordatas).

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    A Santa Sé exerce funções como sujeito de direito internacional, podendo celebrar tratados e participar de conferências e negociações diplomáticas.