Sancionado

Aplicações práticas

• Direito Administrativo

  No âmbito do Direito Administrativo, o termo sancionado é utilizado particularmente em relação a leis e atos normativos que necessitam da sanção do chefe do Poder Executivo para entrar em vigor, refletindo a relação entre a produção legislativa e a autorização do Executivo.

• Direito Penal

  No Direito Penal, a palavra sancionado é frequentemente associada ao indivíduo que sofre uma penalidade em decorrência de um ato ilícito, referindo-se assim à aplicação de medidas punitivas ou restritivas.