Salvaguarda
Medida de proteção ou garantia para preservar direitos, bens ou interesses. Pode ser uma cláusula contratual, uma norma legal ou uma medida judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a salvaguarda é utilizada para assegurar direitos de créditos em contratos, estabelecendo medidas que garantam o cumprimento das obrigações.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a salvaguarda pode se referir a proteções legais estabelecidas para resguardar interesses públicos e garantir a legalidade na atuação dos agentes.