Salário-utilidade
Parcela do salário paga ao empregado por meio do fornecimento habitual de bens ou serviços essenciais (como alimentação, moradia, vestuário) como contraprestação pelo trabalho. Para integrar o salário, deve ter caráter retributivo e habitual. Também conhecido como salário in natura.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O salário-utilidade é aplicado no contexto do direito do trabalho, onde se verifica a sua inclusão como parte da remuneração do empregado, considerando-se os aspectos legais que regulamentam a contraprestação pelas atividades laborais. Importa observar a natureza do fornecimento, para efeitos de regularização no pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.