Salário mínimo profissional
Piso salarial estabelecido por lei ou convenção coletiva para determinada categoria profissional, geralmente superior ao salário mínimo nacional, em razão da complexidade ou especificidade da função.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O salário mínimo profissional é utilizado para garantir uma remuneração adequada aos trabalhadores de categorias específicas, promovendo a justiça social e a valorização do trabalho especializado.
Direito Coletivo do Trabalho
Este conceito é relevante nas negociações coletivas, onde sindicatos podem pleitear salários mínimos profissionais para suas categorias visando melhores condições de trabalho e reconhecimento da função.