Salário-educação
Contribuição social paga pelas empresas para financiar programas e ações voltadas à educação básica pública.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O salário-educação é uma contribuição social relevante no âmbito do Direito Tributário, uma vez que sua a arrecadação envolve a obrigação tributária das empresas, que devem calcular e recolher o percentual destinado a essa contribuição, visando o financiamento da educação básica pública.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o salário-educação é aplicado no planejamento e execução de programas governamentais voltados à educação, sendo utilizado para financiar ações que melhorem a qualidade da educação básica pública.