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Sabotagem

Ato de destruir ou danificar intencionalmente bens, instalações ou serviços, visando prejudicar a defesa nacional, a economia do país, ou a atividade de uma empresa. Pode configurar crime.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A sabotagem é tipificada como crime no Direito Penal, configurando-se como uma atividade ilícita que compromete a segurança e a integridade das operações estaduais e privadas, podendo levar a severas penas de detenção e multas.

  • Direito Administrativo

    Em contextos administrativos, a sabotagem pode ser analisada sob a ótica dos atos atentatórios à moralidade administrativa, podendo ensejar sanções e responsabilizações a servidores e colaboradores que atuem de forma desleal ou prejudicial.