Lugar do crime
Local onde ocorre a conduta delituosa, a ação ou omissão que resulta na violação da lei penal. O lugar do crime é importante para determinar a competência territorial das autoridades encarregadas da investigação e do julgamento do caso, bem como para a aplicação das regras de conflito de leis em matéria penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o lugar do crime é crucial para determinar a competência da jurisdição, ou seja, qual tribunal tem a autoridade para processar e julgar o caso. Além disso, a localização do crime influencia a aplicação das leis, comportando diferenciações conforme a legislação penal local.