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Lugar

Espaço físico localização ponto geográfico. Sua relevância jurídica depende do contexto: lugar da prática do ato lugar do cumprimento da obrigação lugar do crime lugar de situação do bem etc. Ver também 'Locus'.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o conceito de lugar é fundamental para determinar o local de cumprimento das obrigações, conforme estabelecido no Código Civil brasileiro, que precisa considerar a localização do devedor e do credor para a correta execução dos contratos.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o lugar se refere ao local em que o crime é cometido, o que é crucial para a tipificação do delito e a competência territorial da jurisdição.