Lote
Parcela de terreno resultante de um loteamento ou desmembramento de área maior destinada à edificação urbana ou rural. Conceito fundamental no Direito Urbanístico e Imobiliário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
No Direito Urbanístico, o lote é relevante para a regulamentação do uso do solo, possibilitando o ordenamento e planejamento das cidades. Os instrumentos urbanísticos, como o plano diretor, definem normas sobre o parcelamento do solo, as características dos loteamentos e os requisitos para a edificação.
Direito Imobiliário
No Direito Imobiliário, o lote é considerado uma unidade autônoma que pode ser vendida, hipotecada ou objeto de contratos de promessa de compra e venda, sendo essencial na análise de incorporações imobiliárias e transações no mercado de imóveis.