Logradouro público
Espaço de uso comum do povo, destinado à circulação, lazer ou outros fins públicos, como ruas, praças e parques.
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
O logradouro público é fundamental no Direito Urbanístico, pois sua utilização e manutenção são reguladas por normas que visam garantir a qualidade de vida urbana e o acesso à cidadania. O planejamento urbano deve considerar a criação e preservação de logradouros adequados para atender à população.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o logradouro público é objeto de gestão do Estado, que deve assegurar a sua correta manutenção e a promoção de políticas públicas que garantam o uso adequado desses espaços por todos os cidadãos.