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Lockout

Paralisação das atividades da empresa determinada pelo empregador com o objetivo de frustrar negociação coletiva ou dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores. Prática proibida ou severamente restringida pela legislação brasileira (Lei de Greve - Lei nº 7.783/89) considerada abusiva.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    No Direito do Trabalho, o lockout é uma prática sancionada pela legislação que pode ser considerada abusiva, servindo como uma forma de pressão contra os trabalhadores em negociações coletivas. Seu uso inadequado pode resultar em ações judiciais e sanções contra o empregador.

Termos relacionados

Definição jurídica: Lockout | JurisHand AI Vade Mecum