Livro oficial
Qualquer livro cuja escrituração ou manutenção é exigida por lei para fins de registro controle ou prova de atos jurídicos ou fatos relevantes. Exemplos: livros comerciais livros de registro civil livros de atas de sociedades livros de registro de imóveis.
Aplicações práticas
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, os livros oficiais são utilizados para registrar a contabilidade e atos societários das empresas, garantindo a transparência e a legalidade das operações comerciais.
Direito Civil
No Direito Civil, os livros de registro civil e de condomínio são exemplos de livros oficiais que asseguram a formalização e o controle de registros de nascimento, casamento, óbito e outros eventos relevantes na vida dos cidadãos.
Direito Registral
No Direito Registral, os livros oficiais são utilizados para a documentação e controle de propriedades, como os livros de registro de imóveis, que garantem a segurança jurídica das transações imobiliárias.