Livre-comércio
Política econômica entre países que visa reduzir ou eliminar barreiras alfandegárias (tarifas quotas) e outras restrições à importação e exportação de bens e serviços promovendo a integração econômica. Objeto de acordos e tratados internacionais.
Aplicações práticas
Direito Econômico
O livre-comércio é regulado por normas de Direito Econômico, que estabelecem diretrizes para a promoção da concorrência leal e a proteção ao consumidor, influenciando políticas públicas e a legislação de comércio exterior.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o livre-comércio é objeto de tratados que visam facilitar o intercâmbio comercial entre nações, estabelecendo compromissos e obrigações que impactam a política econômica global.