Livre-arbítrio
Capacidade que os seres humanos têm de tomar decisões e agir de acordo com sua própria vontade, sem coerção externa.
Aplicações práticas
Direito Penal
O livre-arbítrio é um conceito fundamental no Direito Penal, especialmente na análise da culpabilidade. A capacidade do agente de decidir livremente influencia na definição de imputabilidade e na escolha de penas.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o livre-arbítrio é relevante nas relações contratuais, onde a manifestação de vontade das partes é essencial para a validade dos negócios jurídicos.