Litigante de má-fé

Parte ou interveniente em processo judicial que age de forma desleal dolosa ou gravemente culposa praticando condutas como deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei alterar a verdade dos fatos usar o processo para objetivo ilegal ou opor resistência injustificada. Sujeito a sanções processuais (multa indenização). Previsto no CPC.