Linha divisória
Linha real ou imaginária que marca a separação entre propriedades imóveis contíguas ou entre territórios (municípios estados países). Sua definição e demarcação são reguladas pelo direito civil e administrativo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Na área do Direito Civil, a linha divisória é fundamental para a delimitação de propriedades, influenciando disputas sobre a posse e propriedade de imóveis, assim como questões de responsabilidade civil em casos de invasões ou danos.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a linha divisória é relevante na análise de competências territoriais entre municípios e estados, especialmente em questões de regulamentação e controle do uso do solo.