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Linchamento

Ato de execução sumária (geralmente homicídio) praticado por uma multidão ou grupo de pessoas contra um suposto infrator sem processo legal agindo por justiçamento privado. É uma conduta criminosa (homicídio qualificado lesão corporal etc.).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O linchamento é tipificado como crime no Direito Penal brasileiro, configurando homicídio, com sanções severas para os participantes, refletindo a proibição do justiçamento privado e a necessidade de se respeitar o devido processo legal.