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Limite de endividamento

Valor máximo de dívidas que uma pessoa ou entidade pode contrair, estabelecido por lei ou por contrato, a fim de garantir a solvência e a capacidade de pagamento.

Aplicações práticas

  • Direito Financeiro

    O limite de endividamento é fundamental para a análise de crédito, pois se refere à restrição imposta ao montante que uma pessoa ou entidade pode assumir com base na sua capacidade financeira, visando a proteção de credores e a manutenção da saúde financeira.

  • Direito Contratual

    Nos contratos de financiamento, o limite de endividamento é um critério utilizado para definir as obrigações de pagamento do devedor, garantindo que este não comprometa excessivamente sua renda e mantenha sua solvência.