Ligação clandestina
Conexão não autorizada a um serviço público, como energia elétrica, água ou telefone, realizada sem o conhecimento ou consentimento do prestador do serviço, com o objetivo de obter benefícios indevidos. A ligação clandestina é considerada uma prática ilegal e pode resultar em penalidades, como multas, e até mesmo processo criminal.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a ligação clandestina pode ser tipificada como crime, especialmente sob a descrição de furto, conforme o Código Penal, se resultar na subtração de energia elétrica, água ou telecomunicações.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, podem ser aplicadas sanções administrativas e multas aos responsáveis pela realização de ligações clandestinas, uma vez que estas violam normas regulatórias e contratuais com as concessionárias de serviços públicos.