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Lide pendente

Situação jurídica de uma causa ou litígio que já foi proposta em juízo e ainda aguarda uma decisão definitiva. Está sob apreciação judicial. Ver Litispendência.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A lide pendente é relevante no Direito Processual Civil, pois reconhece que há um conflito de interesses que está sendo analisado pelo judiciário, impedindo a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto entre as mesmas partes, em respeito à litispendência.