Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Licença sem vencimentos

Utilizada no contexto do serviço público e emprego para descrever uma situação em que um servidor público ou empregado tem permissão para se ausentar temporariamente do trabalho, sem receber salário durante esse período. Essa licença é concedida em circunstâncias específicas e por um período determinado, conforme estabelecido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A licença sem vencimentos é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Administrativo, permitindo ao servidor público ausentar-se de suas atividades por motivos como formação acadêmica, problemas de saúde ou assuntos pessoais, conforme regulamentação interna.