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Licença por motivo de doença em pessoa da família

Licença concedida a servidores públicos para cuidar de um familiar doente, como pais, filhos, cônjuges ou irmãos. A concessão dessa licença visa garantir a assistência e o apoio familiar durante a recuperação do ente querido.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a licença por motivo de doença em pessoa da família é prevista em leis que regulam a relação de trabalho dos servidores públicos, garantindo o direito à licença para o servidor que necessita cuidar de um membro da família em situação de saúde delicada.