Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença concedida a servidores públicos que necessitam se afastar temporariamente de suas funções em razão do deslocamento do cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público, para outro local de trabalho. Essa licença tem como objetivo preservar a unidade familiar e evitar a separação do casal.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A licença por motivo de afastamento do cônjuge é uma previsão que se insere no âmbito do Direito Administrativo, pois trata das permissões e licenças concedidas aos servidores públicos, regulamentadas por leis e normas administrativas que visam garantir o bem-estar dos servidores e suas famílias.