Liberdade civil
Conjunto de direitos e liberdades fundamentais assegurados ao indivíduo nas suas relações privadas e perante o Estado como liberdade de ir e vir de pensamento de expressão de reunião de contratar etc.
Aplicações práticas
Direito Civil
A liberdade civil é um dos fundamentos do Direito Civil, assegurando ao indivíduo o direito de dispor de sua vontade nas relações privadas, como celebrar contratos e exercer a liberdade de escolha em diversas esferas da vida civil.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a liberdade civil é garantida por diversos dispositivos da Constituição Federal, que asseguram direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião e o direito à privacidade.