Liberdade assistida
Medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Consiste no acompanhamento auxílio e orientação do adolescente por pessoa capacitada (orientador) visando sua reintegração social.
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
A liberdade assistida é uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo aplicada a adolescentes em conflito com a lei, visando promover sua reabilitação e reintegração social. O acompanhamento feito por um orientador tem o objetivo de construir novas perspectivas de vida para o adolescente, oferecendo suporte em sua educação, saúde e relacionamento social.