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Lesão permanente

Lesão corporal que resulta em sequelas ou alterações permanentes na vítima, como a perda de um membro, a incapacidade para determinada atividade ou a deformação irreversível.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A lesão permanente é analisada no âmbito do Direito Penal em casos de agressões, onde a extensão da lesão pode influenciar na tipificação do delito e nas penas aplicáveis.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a lesão permanente pode ter implicações em ações de responsabilidade civil, especialmente em reparações por danos morais e materiais, considerando o impacto duradouro na vida da vítima.